Objetivo
é reduzir custo que empresários têm na demissão de funcionários contratados com
carteira assinada
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional
projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos
de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da
União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente.
O objetivo da mudança é reduzir os custos que as empresas
têm hoje na hora da demissão.
Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,
afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial. “Isso vai melhorar a
eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.
O O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga, sócio do
escritório Corrêa da Veiga Advogados, diz que a cobrança da multa adicional de
10% foi criada em 2001 para cobrir o rombo da Caixa Econômica Federal para
pagar os expurgos inflacionários.
“O governo não está sendo bonzinho, está deixando de cobrar
uma multa que deveria ter sido extinta faz tempo. O rombo [dos expurgos] já foi
coberto e a multa continuou sendo cobrada”, afirmou.
Na opinião de Correa da Veiga, a extinção da multa vai ser
um incentivo à contratação de funcionários. “O custo da demissão vai cair.”
Ele diz não acreditar que a mudança deve estimular o
desemprego. “O empresário não tem interesse em demitir sem necessidade. Ele
precisa de mão-de-obra para produzir.”
A eliminação da multa de 10% não afeta os demitidos sem
justa causa, que continuarão recebendo a multa de 40% sobre o saldo depositado
no FGTS na hora da rescisão trabalhista. Hoje, a empresa paga 40% de multa do
FGTS para o trabalhador demitido sem justa causa e 10% para o governo.
A redução do percentual da multa de 10% deve ocorrer
gradualmente _o projeto inicial falava de um ponto percentual por ano_ para não
impactar o caixa do FGTS.
0 comentários :
Postar um comentário