'Gênesis' da operação Vorax faz sete anos na Justiça.
Apresentado há sete anos pelo Ministério Público Federal
(MPF), um processo de improbidade administrativa sobre desvio de verbas em
Coari, que originou a operação Vorax, ainda não foi julgado. A ação judicial
tem entre seus réus o ex-prefeito do Adail Pinheiro que responde a mais de uma
dezena de outros processos na esfera federal por malversação de recursos
públicos. Realizada pela Polícia Federal em maio de 2008, a Vorax desarticulou
uma quadrilha especializada em fraudes em licitações na prefeitura de Coari.
No site da Justiça Federal, o processo aparece como
“concluso para sentença” desde às 16h21 de 11 de maio deste ano, ou seja,
aguardando a decisão da juíza federal Jaíza Fraxe há 206 dias. A ação de
improbidade começou a tramitar no dia 28 de outubro de 2009.
Na denúncia, o MPF acusa Adail e outros sete réus de
fraudarem um convênio com o governo federal no valor de R$ 600 mil para a
implantação de aterro sanitário e modernização de usina de reciclagem de lixo
de Coari. No dia 4 de novembro de 2013 (quatro anos depois de ter sido
apresentada) a denúncia foi aceita pelo juiz federal substituto, Érico Rodrigo
Freitas Pinheiro, tornando os acusados em réus por suposto enriquecimento
ilícito.
Em parecer datado do dia 3 de dezembro de 2015, que faz
parte do processo, o procurador Alexandre Jabur ressalta que o convênio
investigado deu origem à Vorax. “Importante lembrar que a fraude no
procedimento licitatório do Convênio nº 2001CV000111 foi a gênesis da Operação
Vorax, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. O resultado foi a recente
condenação de diversos servidores municipais de Coari/AM, bem como de terceiros
que se beneficiaram das fraudes em licitações no aludido município”, diz um
trecho do parecer.
Sobre a vida pregressa do ex-prefeito, o procurador tece os
seguintes comentários no documento. “Dispensa apresentação, sendo velho
conhecido do MPF, Polícia Federal e Poder Judiciário, pela prática reiterada
dos mais variados crimes. Foi o chefe da quadrilha que se instalou em Coari/AM
para saquear os cofres públicos, deixando a população à míngua dos serviços
mais básicos, enquanto desviava para si e sua trupe milhões de reais das
licitações municipais”, diz o parecer.
A denúncia do MPF lembra que a Controladoria Geral da União
(CGU) constatou as irregularidades em relatório final, não aprovando o convênio
por ausência de demonstração da conclusão física da obra. “De acordo com a
documentação apresentada na prestação de contas, o município não comprovou a
execução física e o cumprimento integral do objeto do convênio de acordo com o
plano de trabalho, além de não ter encaminhado a este Ministério documentos exigidos
pelo convênio e pelos normativos legais”, disse a CGU.
São réus no processo: José Freire de Souza Lobo,
ex-Secretário de Obras; João Luiz Ferreira Lessa, ex-presidente da Comissão de
Licitação; Leila Regina da Silva Menezes, ex-secretária da Comissão de
Licitação; Francisco Ivan Alzier de Araújo, ex-membro da Comissão de Licitação;
a sociedade JBL Construções Ltda (antiga denominação de Construtora Manauense
Ltda); Jacson Bezerra Lopes, Márcio Assis dos Anjos e Luiz Fernando Andrade
Couto.
De acordo com o procurador da República, Athayde Ribeiro
Costa, autor da ação de improbidade, o procedimento licitatório não passou de
um “simulacro” para beneficiar a empresa JBL Construções Ltda. “Tal
irregularidade demonstra ilicitude da licitação em análise, uma vez que torna
clara a “fabricação” do procedimento licitatório, com livre inserção e retirada
de documentos”, disse Costa.
Em números
12. É o número de ações em que Adail Pinheiro é réu na
Justiça Federal do Amazonas por improbidade administrativa. Deste total, sete
estão conclusas para sentença, sendo seis com a juíza Jaíza Fraxe e uma com o
juiz federal Ricardo Sales.
Saiba mais
Foro privilegiado
Do processo principal da Vorax 27 réus já foram julgados
pela Justiça Federal do Amazonas em junho de 2015. Vinte deles foram condenados
a penas que variam entre três anos a 41 anos de detenção. A maior punição foi
aplicada ao irmão de Adail Pinheiro, Carlos Eduardo Pinheiro, que teve a prisão
preventiva decretada logo após a sentença, junto com outros cinco condenados, e
até hoje encontra-se foragido da Justiça e procurado pela Interpool. Adail
também fazia parte dessa ação penal. Contudo, por ter sido eleito prefeito, de
novo, em 2012, ganhou foro privilegiado, o que fez com o processo fosse enviado
para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, onde ainda se
encontra, segundo o MPF, porque o processo que lhe tirou o posto de prefeito,
no TSE, não transitou em julgado. Contudo, no dia 31 de dezembro se encerra o
mandato e o caso retornará a Manaus.
Da prisão à chefia da prefeitura
Condenado a 11 anos de prisão por exploração sexual de
crianças, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro ganhou no último dia 8 de
novembro o benefício de cumprir pena pelo crime de pedofilia em prisão
domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo juiz
da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Honório de Valois, uma semana
após Adail ter progredido para o regime semiaberto.
Encarcerado desde fevereiro de 2014, preventivamente, por
conta de um inquérito do Ministério Público Estadual (MP-AM) que investiga uma
suposta rede de pedofilia, ocupou uma cela no quartel de Policiamento Especial
da PM em Manaus durante todo esse tempo. Sua ida pra casa coincidiu com a
eleição do filho dele Adail Filho, conhecido como ‘Adailzinho’, que mora em
Manaus, como prefeito de Coari, e da filha, a médica de 29 anos Mayara
Pinheiro, como vice-prefeita de Coari.
Outros dois parentes do ex-prefeito também conseguiram se
eleger nesse pleito. A irmã de Adail, Jeany Pinheiro (PP), foi a vereadora mais
votada. Obteve 1.204 votos. E hoje figura como possível presidente da Câmara do
Município. O sobrinho de Adail, Keitton Pinheiro, que já era vereador, se
reelegeu. Mesma sorte não teve Neto Pinheiro (PP), outro sobrinho do
ex-prefeito, que ficou com a terceira suplência da coligação em que disputou
uma das 15 vagas de vereador.
O município é o mais rico do interior do Amazonas em função
dos royalties. Em 2013, recebeu R$ 88,4 milhões da Petrobrás. Em 2014, foram R$
90,2 milhões. No ano passado, o aporte somou R$ 59,8 milhões. Fora os repasses
constitucionais de Fundo de Participação dos Municípios e ICMS.
Convocada
A Justiça Federal informou que a juíza Jaíza Fraxe está
convocada para atuar na Corregedoria do CJF (Conselho da Justiça Federal). “O
processo 0008186-35.2009.4.01.3200 está concluso para sentença, ou seja, a
instrução do processo está encerrada”, diz a nota.
Fonte. A Crítica
0 comentários :
Postar um comentário